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    ALVARÁ SANITÁRIO

    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

    Conforme definido no art. 85 da Lei Estadual 13.317/99, todos os estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário (discriminados nos art. 81 e 82 da mesma lei) necessitam de alvará emitido pela Vigilância Sanitária. Entende-se por alvará sanitário o documento expedido por intermédio de ato administrativo privativo do órgão sanitário competente, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário (art.23 PU da Lei Estadual 13317/99). O Alvará Sanitário é expedido pela Vigilância Sanitária Municipal. Orientamos o interessado a buscar as informações inicialmente na Vigilância Sanitária (VISA).

    ANÁLISE DE PROJETOS NO NÚCLEO HISTÓRICO DE PARACATU

    SECRETARIA DE CULTURA E TURIRSMO

    Para construções novas no núcleo histórico de Paracatu. Restaurações de imóveis de interesse histórico. Adequações e reformas de imóveis de interesse histórico.

    ANÁLISE HISTÓRICA

    SECRETARIA DE CULTURA E TURIRSMO

    Análise do valor histórico da edificação ou do bem imaterial.

    ANGIOLOGIA

    SECRETARIA DE SAÚDE

    A Clinica da mulher e da criança realiza atendimento especializado em angiologia, no período noturno, onde são realizadas consultas agendadas pela secretaria de saúde, setor de Tratamento Fora do Domicílio e Regulação – TFD.

    ANIVERSÁRIO DA CIDADE

    SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

    Através de diversas secretarias é comemorado o aniversario da cidade com desfile e shows artísticos. Evento realizado em praça pública, destinado a população de Paracatu promovendo entretenimento para todas as idades.

    APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LOTEAMENTO

    SECRETARIA DE OBRAS

    Aprovação de anteprojetos de loteamento urbano para posterior aprovação de loteamento Urbano. É a divisão de uma área maior de terra em lotes menores destinados à edificação.

    APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO

    SECRETARIA DE OBRAS

    Aprovação de projetos de loteamento urbano é a divisão de uma área maior de terra em lotes menores destinados à edificação.

    APROVAÇÃO DE PROJETOS

    SECRETARIA DE OBRAS

    Aprovação de projetos arquitetônicos, levantamento arquitetônico e substituição de projetos.

    ARQUIVO – AGENDAR VISITA (ESCOLAS/EXCURSÃO)

    SECRETARIA DE OBRAS

    O acervo tem aproximadamente 225 metros lineares e é constituído por obras raras como manuscritos do século XVIII, processos antigos da justiça comum do Poder Judiciário local, fotografias, microfitas e cd’s

    ARQUIVO – SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS ANTIGOS

    SECRETARIA DE OBRAS

    O acervo tem aproximadamente 225 metros lineares e é constituído por obras raras como manuscritos do século XVIII, processos antigos da justiça comum do Poder Judiciário local, fotografias, microfitas e cd’s

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    PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
    Rua da Contagem, 2045 - Bairro Paracatuzinho
    CEP 38.603-400


    Serviço de Informação Municipal (38) 3679-0300