ALVARÁ SANITÁRIO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Conforme definido no art. 85 da Lei Estadual 13.317/99, todos os estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário (discriminados nos art. 81 e 82 da mesma lei) necessitam de alvará emitido pela Vigilância Sanitária. Entende-se por alvará sanitário o documento expedido por intermédio de ato administrativo privativo do órgão sanitário competente, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário (art.23 PU da Lei Estadual 13317/99). O Alvará Sanitário é expedido pela Vigilância Sanitária Municipal. Orientamos o interessado a buscar as informações inicialmente na Vigilância Sanitária (VISA).
ANÁLISE DE PROJETOS NO NÚCLEO HISTÓRICO DE PARACATU
SECRETARIA DE CULTURA E TURIRSMO
Para construções novas no núcleo histórico de Paracatu. Restaurações de imóveis de interesse histórico. Adequações e reformas de imóveis de interesse histórico.
ANÁLISE HISTÓRICA
SECRETARIA DE CULTURA E TURIRSMO
Análise do valor histórico da edificação ou do bem imaterial.
ANGIOLOGIA
SECRETARIA DE SAÚDE
A Clinica da mulher e da criança realiza atendimento especializado em angiologia, no período noturno, onde são realizadas consultas agendadas pela secretaria de saúde, setor de Tratamento Fora do Domicílio e Regulação – TFD.
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Através de diversas secretarias é comemorado o aniversario da cidade com desfile e shows artísticos. Evento realizado em praça pública, destinado a população de Paracatu promovendo entretenimento para todas as idades.
APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LOTEAMENTO
SECRETARIA DE OBRAS
Aprovação de anteprojetos de loteamento urbano para posterior aprovação de loteamento Urbano. É a divisão de uma área maior de terra em lotes menores destinados à edificação.
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO
SECRETARIA DE OBRAS
Aprovação de projetos de loteamento urbano é a divisão de uma área maior de terra em lotes menores destinados à edificação.
APROVAÇÃO DE PROJETOS
SECRETARIA DE OBRAS
Aprovação de projetos arquitetônicos, levantamento arquitetônico e substituição de projetos.
ARVORE – RISCO DE QUEDA SOBRE RESIDÊNCIA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Consiste na vistoria no local com risco de queda de árvore sobre residência.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
A Assistência Judiciária Municipal é o Departamento onde presta assistência judicial (disponibiliza advogados) às pessoas que são hipossuficientes (carentes).