Programa de Regularização Fundiária entrega de 200 termos de doação e 100 escrituras públicas para moradores do bairro Bom Pastor

O evento marcou mais uma etapa de entregas do programa

Programa de Regularização Fundiária entrega de 200 termos de doação e 100 escrituras públicas para moradores do bairro Bom Pastor

#Pracegover: Imagem da mesa de convidados presentes na cerimonia

Nessa quarta-feira (30), aconteceu no Centro Administrativo a entrega de 200 termos de doação e 100 escrituras públicas. Em mais uma das suas ações, o programa de Regularização Fundiária cumpriu com o objetivo de legitimar propriedades que estão dentro da área urbana, mas encontravam-se desregulamentadas.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Olavo Condé, do secretário municipal de Assuntos Jurídicos Dr. Tiago Pereira, dos vereadores Paulinho e Gilsão do Paracatuzinho, do coordenador do escritório de Regularização fundiária Dr. Damião Andrade, do sr. Otávio Medeiros representante da Kinross, de Marília Lepesquer representante da Agência de Desenvolvimento Sustentável (Adesp) e de Sérgio Siqueira presidente da associação do bairro Bom Pastor.

Durante o evento, o secretário de Assuntos Jurídicos falou sobre a importância desse projeto que auxilia na redução das desigualdades e promove o direito social a moradia. Além disso, Tiago Pereira discursou a respeito da satisfação de poder ter feito parte de ações que garantem aos moradores o poder de ter suas casas regulamentadas.

"É muito importante estar aqui e ter a oportunidade de agradecer essa parceria com a prefeitura, associações e moradores de Paracatu. Mesmo diante a dificuldade do projeto, podemos perceber que quando nos dedicamos na colheita, chega o momento de colher os frutos plantados. Hoje, mais uma vez, podemos ver o resultado de todo trabalho desenvolvido pelo programa de regularização fundiária", relata Otávio Medeiros, representante da Kinross.

Dessa vez, os beneficiados com termos de doação são moradores do bairro Bom Pastor, situado próximo ao novo Centro Administrativo do município. Famílias de outros bairros da cidade também foram contempladas com escrituras públicas de seus imóveis.  É importante lembrar que o Programa de Regularização Fundiária, conforme disposto na Lei Complementar n° 83 de 29 de dezembro de 2011, é ofertado de forma gratuita àqueles que, cuja renda familiar seja de até cinco salários mínimos e ainda, que não sejam proprietários de outro imóvel.

Ascom/Segov 

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