Prefeitura de Paracatu inicia processo de regularização fundiária

Núcleo Municipal de Regularização Fundiária realiza visitas aos assentamentos para orientar beneficiários da Reforma Agrária

Prefeitura de Paracatu inicia processo de regularização fundiária

A  Secretaria Municipal de Agricultura, em mais um passo para a regularização fundiária de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Paracatu, vem promovendo força tarefa com o objetivo de prestar assistência aos assentados.

 

Nesta quinta-feira (15), uma equipe da pasta esteve no Projeto de Assentamento Buriti da Conquista, onde realizou a entrega do Contrato de Concessão de Uso (CCU) aos beneficiários da reforma agrária, a primeira etapa para a regularização fundiária. 

 

Aos assentados que ainda não possuem o CCU, foi repassada orientações e a relação de documentos a serem apresentados na Secretaria de Agricultura para que possa ser expedido o contrato. 

 

A segunda etapa consiste em requerer o Título de Domínio, documento expedido pelo Incra, equivalente a escritura pública. A partir deste instrumento, a propriedade da Reforma Agrária é transferida ao beneficiário, e passa a ser inegociável por dez anos.  

 

A equipe técnica já realizou a visita nos Assentamentos Santa Rosa, Jambeiro, 15 de Novembro e Herbert de Souza. Nas próximas semanas, será a vez das comunidades Nova Lagoa Rica, Batalha, Esperança, Belo Vale, Aracaju e Tiro e Queda. No total, cerca de 2500 pessoas serão atendidas pela iniciativa que visa promover a agricultura familiar.   

 

A ação só foi possível a partir de um acordo de cooperação entre o Incra e o município, que permitiu a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária. 

 

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