Conselho Tutelar tem novo telefone para atender comunidade

#DescriçãoPraCegoVer:: Eleição para conselheiros tutelares foi realizada em outubro em todo o país

Conselho Tutelar tem novo telefone para atender comunidade

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente (CTDCA)   de Paracatu-MG tem um novo número do telefone para atender a comunidade. É o (38)  9 8826-5856.

Por meio deste canal é possível fazer denúncias, acompanhar o trabalho da equipe e, ainda, se inteirar mais sobre as funções e atividades do conselho.

As atribuições do CTDCA estão previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA 8.069/90). Trata-se de um órgão permanente e autônomo, de natureza não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público.

Em Paracatu, o 2º processo seletivo para escolha de 10 membros do Conselho Tutelar, ocorreu no último dia 15 de outubro. Eles já foram diplomados e a posse está marcada para o dia 10 de janeiro de 2020.

 

ASCOM/SEGOV
Prefeitura de Paracatu
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