RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DISPONIBILIZADOS PARA CONHECIMENTO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES


Relatório da 1º Consulta Pública 17-07-13. Documento Técnico do Plano Estrategico de Desenvolvimento Sustentavél de Paracatu

Proposta – Anteprojeto de Lei Complementar do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu (Substitui a atual Lei Nº 052/2006 que institui o Plano Diretor com respectivos anexos e alterações): 1. Proposta – Anteprojeto de Lei Complementar do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu

Proposta – Anteprojeto de Lei que Institui o Codigo de Obras: (Substitui a atual Lei Nº 059/2008 com respectivos anexos e alterações):

2. Codigo de Obras
2.1. Decreto – Analise, Vistoria e Alvará de Construção
2.2. Decreto – Taxa de Ocupação e Dimensionamentos
Proposta – Anteprojeto de Lei que altera a Lei Nº 060/2009 que Dispõe sobre o Zoneamento e Regulamenta Uso e Ocupação do Solo Urbano

3. Anteprojeto de Lei – Uso e Ocupação do Solo
3.1. Anexo I – Tabela de Referências Basicas do Zoneamento
3.2. Anexo II – Mapa das Zonas de Uso da Macrozona Urbana I – (correção para anexoII)
3.3. Anexo III – Mapa de Classificação Viária da Macrozona Urbana 1

Proposta – Anteprojeto de Lei que altera a Lei Nº 061/2009 que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Expansão Urbana:

4. Anteprojeto Lei de Parcelamento do Solo
4.1 Anexo I – Tabela de Areas Minimas de Lotes
4.2 Anexo II – Parâmetros e Características Geométricas das Vias
4.3 Anexo III – Elementos Constitutivos do Anteprojeto de Loteamento
4.4 Anexo IV – Elementos Constitutivos do Projeto Executivo de Loteamento
4.5 Anexo V – Glossário
• Proposta – Anteprojeto de Lei que Institui Institui Normas de Posturas e Atividades Urbanas: (Substitui a atual Lei Nº 063/2009 com respectivos anexos e alterações):
5. Anteprojeto de Lei – Codigo de Posturas
PERIODO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ENCERRADO DIA 30/11/2013