Secretaria de Segurança Pública - Prefeitura Municipal de Paracatu

Carlos Renato Zenóbio Ribeiro
Secretário
Largo do Santana, nº 148– Centro
Paracatu-MG – 38.600-000
Telefone: (38) 3671-2287

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social foi instituída pela Lei complementar nº 125, de 19 de julho de 2017, é órgão gestor do Sistema Municipal de Segurança Pública, parte da administração direta da cidade de Paracatu. Compete a Secretaria estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança pública no município, bem como executar as políticas públicas de interesse da Administração, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança pública. Além disso, a Secretaria apóia as ações voltadas ao cumprimento das ações de Defesa Civil, estabelece relação com os Órgãos de segurança estaduais e federais, exerce a vigilância interna e externa de próprios municipais, inclusive daqueles tombados como patrimônio histórico cultural; Auxilia na proteção das áreas de preservação ambiental, mananciais e recursos hídricos do Município.

QUEM É QUEM

Estrutura Organizacional:

Secretário: Carlos Renato Zenóbio Ribeiro

I - Assessora Executiva da secretaria

Responsável: Lorranne Marques oLIVEIRA

II – Departamento Defesa Social

Responsável: Romis Nogueira de Menezes

III – Divisão da Guarda Municipal

Responsável:

AÇÕES

PAM - PLANO DE AUXÍLIO MÚTUO

O que é um Plano de Auxílio Mútuo?

O Plano de Auxílio Mútuo (PAM) é a união de empresas, governo e comunidade para formarem uma instituição sem fins lucrativos que visa auxiliar no atendimento emergencial oferecido pelo governo, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Rodoviária, sempre que são acionados para atenderem a uma ocorrência.

A idéia é disponibilizar pessoal treinado, materiais e equipamentos adequados para que possam agir de forma rápida e coordenada a fim de responderem imediatamente a catástrofes ou ocorrências de alta complexidade até a chegada dos profissionais capacitados. Como o tempo é primordial nessas situações, a estratégia é considerada fundamental em complexos industriais onde os riscos são maiores.

O PAM ajuda a criar engajamento entre empresas, comunidades e órgãos públicos, gerando uma forte mobilização de pessoas na atuação diante de desastres, seja de caráter acidental, criminoso ou natural. Além disso, conheça outros benefícios que tornam o PAM importante.

O PAM do Município de Paracatu atualmente é composto por representantes do Poder Executivo e por voluntários sob a coordenação Geral do Comandante do Corpo de Bombeiros.

Os membros atuais do PAM são: o Secretário de Segurança Pública, o Secretário de Meio Ambiente e o Coordenador da Defesa Civil. Vinculados ao PAM, temos representantes das seguintes entidades: Bombeiro Militar; IEF/PEP; AMNOR; ADESP; NEXA; BAYER; DGS; KINROSS; CALCÁRIO INAÊ; TRANSGRÃOS; VALOREM; INFRACEA; FINOM; COOPERVAP; COPASA; ÁGUA E TERRA; CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CUNHA.

GUARDA MIRIM

Surgiu em 16 de janeiro de 2006, quando o Quadragésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar, com o apoio da Prefeitura Municipal de Paracatu, iniciou as atividades com o objetivo de prevenir o envolvimento de jovens com a delinquência juvenil.

Em 2013, o projeto recebeu personalidade jurídica, e com a denominação "Associação Comunitária Guarda Mirim", foi reconhecido como uma entidade de utilidade pública municipal.

O projeto é direcionado a adolescentes entre 11 e 17 anos de idade, que estejam matriculados e frequentes em escolas públicas do nosso município. Possui grade curricular própria, com carga horária de 600 horas/aula, sendo aplicada em horário extraclasse, evitando que estes jovens fiquem ociosos nas ruas, vulneráveis ao cometimento de pequenos delitos.

A Secretaria de Segurança Pública apóia o Projeto Guarda Mirim com auxilio/Termo de Colaboração.

CENTRALSEG

Convênio com o Conselho Central de Políticas de Segurança Pública - CENTRALSEG para manutenção e recuperação das viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil e outros.

A parceria com o CENTRALSEG visa colaborar nas questões de defesa social, especialmente aquelas ligadas à prevenção criminal, suprindo demandas emergenciais com mais celeridade.

O suporte financeiro do município permite atender rapidamente as demandas de manutenção de viaturas e nos investimentos em equipamentos imprescindíveis para os órgãos de segurança pública sediados em Paracatu; trazendo benefícios imediatos para a comunidade paracatuense no tocante ao combate ao crime de forma geral.

CEPAL

Convênio/termo de Colaboração com a Central de Penas Alternativas que atua de forma a ressocializar e promover condenados, acusados e adolescentes infratores, auxiliando as autoridades judiciais na execução, administração e fiscalização das penas alternativas, não privativas de liberdade, impostas ao condenado em processo criminal, das medidas sócio educativas dos adolescentes infratores e das condições impostas aos acusados em suspensões condicionais de processos e transações penais.

A CEPAL é uma entidade que busca Organizar, administrar e executar atividades de prestação de serviços à comunidade, através do programa denominado “Mutirão da Justiça”, formando grupos de infratores recuperandos, com atuação em finais de semana para atendimento de campanhas, projetos e necessidades referentes à segurança pública, meio ambiente, saúde, educação, trânsito, filantrópicas ou congêneres, de interesse da comunidade.

Promove palestras, seminários e cursos, inclusive de capacitação e qualificação profissional, para os recuperandos infratores, diretamente ou através de entidades e órgãos especializados.

SISTEMA OLHO VIVO

Monitoramento por câmeras do município e encaminhamento das irregularidades visualizadas aos respectivos órgãos para adoção de providências.

O monitoramento é feito por servidores de uma empresa contratada pela Secretaria de Segurança e funciona na Sala de Operações da PM e é coordenado pelos militares de serviço.

Além do acompanhamento diuturno, é disponibilizada imagem para investigação criminal, administrativa e judicial, através de solicitação formal ao Comando da PM.

As imagens ficam salvas por 30 dias, para serem disponibilizadas, quando requisitadas.

As imagens somente são disponibilizadas mediante solicitação da Polícia Civil, em casos de Inquérito em andamento, ou pela Justiça para ser juntada em Processos, o cidadão que necessitar de uma imagem deve requerer junto ao Delegado, no caso de necessitar para esclarecimentos ou se necessitar para algum Processo Judicial, deverá solicitar no momento de mover a ação. Quanto ao prazo, varia de caso a caso, sendo que a PM orienta ao solicitante, antes de procurar a Delegacia ou o Fórum, procure o quartel da PM, de segunda a sexta das 8h as 17h, para que as imagens fiquem separadas, dando celeridade à disponibilização.

No caso de ocorrência em andamento ou logo após, o solicitante da ocorrência poderá comparecer ao quartel, a qualquer hora do dia para ajudar a PM no reconhecimento de pessoas, via imagens.

A Secretaria de Segurança Pública é responsável pela Coordenação do Monitoramento do Sistema Olho Vivo.

VISITAS E REUNIÕES NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL

A Secretaria de Segurança Pública visita as Escolas da Zona Rural e ministra palestras sobre a segurança em casa e na saída das escolas.

REDES DE VIZINHOS PROTEGIDOS

Implantação e acompanhamento com a PM das Redes de Vizinhos Protegidos.