Carlos Renato Zenóbio Ribeiro
Secretário
Largo do Santana, nº 148– Centro
Paracatu-MG – 38.600-000
Telefone: (38) 3671-7358
Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, foi instituída pela Lei complementar nº 125, de 19 de julho de 2017, é órgão gestor do Sistema Municipal de Segurança Pública, parte da administração direta da cidade de Paracatu. Compete a Secretaria estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança pública no município, bem como executar as políticas públicas de interesse da Administração, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança pública. Além disso, a Secretaria atua e coordena as ações voltadas ao cumprimento das ações de Defesa Civil, estabelece relação com os Órgãos de segurança estaduais e federais, exerce a vigilância interna e externa de próprios municipais, inclusive daqueles tombados como patrimônio histórico cultural; Auxilia na proteção das áreas de preservação ambiental, mananciais e recursos hídricos do Município.
Integra a estrutura da Secretaria de Segurança Pública
- Assessoria Executiva;
- Departamento de Defesa Social;
- Divisão da Guarda Municipal.
QUEM É QUEM
Secretário de Segurança Pública
Coronel Carlos Renato Zenóbio Ribeiro
Diretor de Defesa Social da Secretaria de Segurança Pública
Capitão da reserva Romis Nogueira de Menezes
Assessora Executiva da secretaria
Lorranne Marques
CONTATO
Endereço: Largo do Santana, nº 148
Paracatu-MG – 38.600-000
Telefone: (38) 3671-7358
Horário de Funcionamento: 8h às 12h e 14h às 18h
segpublica@paracatu.mg.gov.br
assessoriassp@paracatu.mg.gov.br
defesasocial@paracatu.mg.gov.br
CONSELHOS
O Conselho Municipal de Segurança Pública foi instituído pela Lei Nº 2.950 de 27 de março de 2013. A atual composição tomou posse em 17 de outubro de 2016, através do Decreto nº 4.991, com vigência de 02 anos de mandato. Quando de sua criação e atual composição, o COMSEGPTU era vinculado à Secretaria de Governo, pois ainda não existia a Secretaria de Segurança. Devido a isso, na atual composição, não existe uma cadeira para integrante da Secretaria de Segurança, motivo pelo qual, estamos encaminhando um Projeto de Lei, alterando o Art 3º da Lei Nº 2.950, modificando a composição do Conselho.
Composição atual do COMSEG:
REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
- Secretaria Municipal de Governo
Membro Titular: Francy Helle Remigio Condé Couto
Membro Suplente: Fabiana Marques da Silva
- Secretaria Municipal de Educação
Membro Titular: Danilo Alves dos Santos
Membro Suplente: Palmo Bianchi
Secretaria Municipal de Transportes
Membro Titular: João Alberto de Oliveira Costa
Membro Suplente: Gislon José Luiz
Secretaria Municipal de Assistência Social
Membro Titular: Divino Bartolomeu Moreira
Membro Suplente: Luciano Ferreira da Silva
Câmara Municipal de Paracatu
Membro Titular: Ricardo Manoel Borges
Membro Suplente: Fernanda de Jesus
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Membro Titular: Cap Leandro
Membro Suplente: Renilson Guido da Silva
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Membro Titular: Ten Gabriel
Membro Suplente: Alexandre Augusto Cunha
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Membro Titular: Carlos Henrique
Membro Suplente: Carlos Eugênio Veloso Novelino
Polícia Rodoviária Federal
Membro Titular: Denis Brasileiro Passos
Membro Suplente: Áderson de Souza Prado
Superintendência de Administração Prisional de Minas Gerais
Membro Titular: José Claudio Pereira da Silva
Membro Suplente: Sandro de Moura Coelho
REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS
Associação Comercial e Empresarial de Paracatu
Membro Titular: Vicente Alves Gomes
Membro Suplente: Benedito Rômulo da Silva Pereira
Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Paracatu
Membro Titular: Edina Sueli das Dores
Membro Suplente: Carlos Alberto Kraemer
Lojas Maçônicas sediadas no Município de Paracatu
Membro Titular: Watson Wilton de Azevedo
Membro Suplente: Antônio Cesar Lemos
Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu
Membro Titular: Dalmi Veloso
Membro Suplente: Tarcisio Barini Junior
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paracatu
Membro Titular: Humberto Ferreira de Sousa
Membro Suplente: Elda Maria Pinto dos Reis
Cooperativa Agropecuária do Vale de Paracatu
Membro Titular: Cícero Faria Costa Oliveira
Membro Suplente: Luciano de Oliveira Campos
Associações de Bairros
Membro Titular: Ronaldo dos Reis Claudino
Membro Suplente: Mauro Mundim da Costa
Associações de Comunidades Rurais
Membro Titular: Deusdete Soares Santana
Membro Suplente: Luciano Campos Cambronio
Mineradoras sediadas no Município de Paracatu
Membro Titular: Alirio Rodrigues Junior
Membro Suplente:
Grupo Luz e Vida
Membro Titular: José da Conceição Soares Mascarenhas
Membro Suplente: Aline Santos Oliveira Pereira
Presidente: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social.
CONVÊNIOS
- Contrato nº 252/2014 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Paracatu e a Empresa CONSERBRÁS Multi Serviços LTDA – Serviço de operação do Sistema de Videomonitoramento para o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação da Ordem Pública. Valor R$ 165.971,88, vigência, até junho de 2018.
- Convênio com o Corpo de Bombeiros nº 062/2016 de Cooperação Mútua, visando a execução pelo CBMMG, dos serviços de prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, resgate e defesa civil no Município de Paracatu. Valor R$ 120.000,00, vigência, até 30/06/2018.
- Termo de Transferência de Recursos nº 111/2017, celebrado entre o Município, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e o Instituto de Cidadania do Noroeste de Minas – ICINOM, com o objetivo de construir uma sala para implantar raio X de alimentos e duas salas de revistas dos familiares dos reeducandos, bem como recuperação do posto artesiano e de um banheiro no Presídio de Paracatu. Valor R$ 48.000,00 – Sua vigência 31/12/2017.
- Termo de Transferência de Recursos nº 113/2017, celebrado entre o Município, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e o Instituto de Cidadania do Noroeste de Minas – ICINOM, com o objetivo de Demolir e construir o muro da frente do Presídio de Paracatu, bem como a reforma da lavanderia e do telhado da Unidade prisional. Valor R$ 102.000,00 – Sua vigência 28/02/2018, prorrogado para 30/04/2018, devido às chuvas.
- Termo de Transferência de Recursos nº 026/2018, celebrado entre o Município, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Associação Comunitária Guarda Mirim, com o objetivo de promover assistência social, construir cidadania preparando os jovens para o mercado de trabalho, visando tirar as crianças e adolescentes das ruas. Valor R$ 65.000,00 – Vigência: 31/12/2018.
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