CONVÊNIOS



Descrição

Elaboração dos termos de parceria entre o Município e o terceiro setor; orientação as entidades; instrução dos processos. Formalização de parcerias entre o Município e o terceiro Setor. Gerir da melhor forma possível o desenvolvimento das parcerias.

Usuários/Requisitos

Entidades sem fins lucrativos.

Documentos necessários

Certidão Negativa de Débitos Municipal;

http://45.232.50.86:8080/portalcidadao/#78c3e513dd43cb27d8a3e2f376196ffc656d7ea577b2c6fb88f90fb016%C5%A63d6425%C4%B974361ceff17818a354957744ed62e516e44e043c53eb1d65d891592c1686f3eeac9264dfdd759aac372b7fa268649afd000e9fc50faf53c48336a331342379daf9178b1f781de607a87f4de33dbf2d2618bae6fb79d66454cd1a0d0334dd030d697be92a3ba130f99b253e65ff728f9eabf7c0f341931024c42e46b746b105dcb4c75986aeab6710c1437c7442c25fb95bb6f2012c138c720d910ae24490d1cf0175b76a9ff1b7e1a8fe71e6f9e7bf8bb645d6c8dd1e1f6b63b304f9c4a4f2

Certidão Negativa de Débitos Estadual;

www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR

Certidão Negativa de Débitos Federal;

http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2

Certidão Negativa de Débitos FGTS;

https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

Certidão Negativa de Débitos Trabalhista; http://www.tst.jus.br/certidao

Comprovação de que a organização funciona no endereço declarado (conta de consumo);

Plano de trabalho aprovado pela secretaria;

Lei de Utilidade Pública; Clique aqui 

Certificado de Funcionamento ou Alvará de Funcionamento;

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Estatuto Social;

Cópia da ata da eleição do quadro de dirigentes atual;

Documentos pessoais do representante em convênio;

Conta específica para depósito do recurso.

Custos

Serviço disponibilizado de forma gratuita ao cidadão.

Formas de Acesso

As entidades sem fins lucrativos que solicitarão apoio financeiro ao Município para realização de prestação de serviços importantes e ou essenciais deverão seguir o seguinte fluxo:

Formalizar a solicitação através de ofício que será encaminhado à secretária onde está alocado o recurso financeiro por meio de subvenções sociais, contribuições financeiras e auxílio financeiro, conforme consta na Lei nº 3.438, de 09 de janeiro de 2019.

Etapas

A secretaria emitirá um relatório técnico descrevendo principalmente:

  • A necessidade do apoio ao projeto ou evento;
  • Se o objeto/finalidade atenderá o Município;
  • Resultados que serão alcançados com a realização do projeto;
  • Coerência do prazo para realização do projeto;
  • Se o projeto está vinculado às atividades de interesse comum.

Prazo para a execução do serviço

5 a 15 dias para formalização da parceria.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905

Email: planejamento@paracatu.mg.gov.br ou deiversongoncalves@paracatu.mg.gov.br

Responsável pelo serviço: Deiverson Gonçalves dos Santos

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203        

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/ouvidoria

 

Responsável: Janaína Renata Ribeiro

 

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