CORTE DE ASFALTO - AUTORIZAÇÃO



Descrição

Todos os prédios existentes ou que vierem a ser construídos no perímetro urbano da cidade incluindo Vilas, Povoados, quando necessitarem da ligação de água, esgotos ou energia elétrica deverão solicitar a Autorização de Corte de Asfalto.

Documentos necessários

Documentos de propriedade do imóvel;

Boletim de Inscrição Cadastral – BIC (espelho do IPTU) que pode ser retirado de forma gratuita no Departamento de Cadastro da Prefeitura;

 

Custos

O valor do serviço, a forma de pagamento, o Banco credenciado, o prazo para liberação dos serviços após o pagamento, deverão ser verificados no Dptº de Receitas (Secretaria de Fazenda).

Para saber o valor da UFM - Unidade Financeira Municipal consulte:

http://45.232.50.86:8080/portalcidadao/#78c3e513dd43cb27d8a3e2f376196ffc656d7ea577b2c6fb07c5f763a8d20d6cac1ca2a1f5cc58c6a55d2fd4cf6167a52b3df299d4853b836d15ccb3713c50084eefb6c04393857f4aa932a13087ed7568377060e721bab6976257db1ac4de33d9791c8a18858c358a8c852209795db35dfde06263c6a2fe7289f081d456ed02f55c7f3eb414b4a18b148635a21316e1a37831700c061d719e1a8d2f4caea418d671c2e6f29469a418166f0b87b927011901fe03ae217051df56f71270d0d33f4da6b9d3d4c5aa29fdeeead3855988f0cb05c851de512e596acae47b86a6c678bf42185f1960ee30c3e23b9b75e49230447d014e4533b13f

Formas de Acesso

Formalização do protocolo com a devida descrição do que se pretende endereçado à Secretaria de Obras e Infraestrutura.

Etapas

Os laudos são entregues ao requerente após o pagamento das taxas.

Se o contribuinte já tem o comprovante do número oficial fornecido pela Prefeitura, a Autorização do Corte de Asfalto é gratuita e é solicitada diretamente na Secretaria de Obras.

Prazo para a execução do serviço

08 dias úteis a partir da data do protocolo.Esse prazo é para a secretaria de obras liberar o laudo, mas o requerente só recebe o documento após o pagamento das taxas. Esse documento é entregue ao contribuinte pelo Departamento de Receitas, após o pagamento das taxas.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905

Departamento de Receitas

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Rua Olegário Maciel, 166 - Centro

CEP: 38600-208

Paracatu - MG

Telefone: (38)3679-0905

Email: receita@paracatu.mg.gov.br

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta feira 8h às 11h e 13h às 18h

Serviços de Engenharia: Segunda a Sexta feira das 8h às 10h30min e 14h às 16h

Endereço: Rua São Gonçalo, 347- Centro

CEP: 38600-234

Paracatu - MG

Telefone: (38)3671-1815

Email: secretaria.obras@paracatu.mg.gov.br

Responsável: Jairo Rodrigues da Cunha

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203        

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/ouvidoria

Responsável: Janaína Renata Ribeiro

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