CREDENCIAL ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE FÍSICO



Descrição

Pedido de credencial para estacionamento de veículo em vaga reservada para pessoas com deficiência visual, física e mental, com mobilidade reduzida e também as pessoas com dificuldade de locomoção temporária têm direito de estacionar os veículos que as transportam em vagas reservadas.

Usuários/Requisitos

Pessoas comprovadamente portadores de deficiência física ou com dificuldade de  locomoção temporária, por meio de laudo  médico atestando a deficiência física ou  a mobilidade reduzida temporária, devendo ser informado o CID da doença

Documentos necessários

Identidade, original, (CNH ou outro documento oficial);

CPF;

Comprovante de residência no Município de Paracatu-MG em nome do beneficiário, emitido, no máximo, no mês anterior ao pedido. (são aceitos cópia de contrato de aluguel, contas de luz, de água, de telefone, as correspondências de bancos, de cartões de crédito, de planos de saúde, de condomínio, multas de trânsito, declaração de agente de saúde que visita as residências ou cartão de cadastro PSF nesta municipalidade).

Caso o comprovante de residência seja do cônjuge, é necessário levar cópia da certidão de casamento.

 

Atestado médico original ou cópia autenticada, com data inferior a 90 dias.  Deve constar no atestado o nome da pessoa com deficiência, especificação da deficiência com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). No caso de mobilidade reduzida ou deficiência temporária, deve constar no atestado médico o período de tratamento ou que a pessoa ficará nestas condições. Carimbo com assinatura do médico e data.

Custos

O Serviço é oferecido de forma gratuita para o cidadão.

Formas

A Solicitação será via Balcão de Protocolos Prefeitura Municipal, endereçada à Secretaria de Transportes, juntamente com os documentos solicitados;

Poderá ser solicitado na própria secretaria de Transporte, nesse caso o cidadão deverá ter seu cadastro já efetuado no sistema de protocolo da prefeitura.

As credenciais são entregues somente mediante a apresentação dos documentos originais de identidade e o comprovante de protocolo de atendimento, preferencialmente ao beneficiário.

Observação

Os cartões tem validade de 4 anos devendo ser renovados. No ato da renovação deverá apresentar todos os documentos atualizados.

Em casos específicos de mobilidade reduzida temporária a validade do cartão corresponderá o período reduzido em conformidade com atestado médico.

Etapas

Atendimento presencial, sendo necessário aguardar a conferência da documentação; 

Recebimento da solicitação;

Conferência da documentação;

Confecção do cartão de vaga especial de idoso;

Entrega da credencial será mediante o comprovante de protocolo para o atendimento direto, no prazo preestabelecido para a entrega, o cidadão deverá comparecer na secretaria de transporte ou ligar para saber se o cartão já esta disponível para ser retirado.

Previsão Realização do Serviço

Prazos entre 5 a 15 dias úteis.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203        

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/ouvidoria

Responsável: Janaína Renata Ribeiro

Secretaria de Transporte

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 7h as 11h e 13h as 17h

Endereço: Rua Dom serafim  nº 55 - Bairro Arraial D'Angola

CEP: 38600-000

Paracatu - MG

Telefone: (38)3671-4614

Email: setratransporte@gmail.com

Responsável pelo serviço: Jaqueline Aparecida Ribeiro de Magalhães ou João Alberto da Costa.

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