FISCALIZAÇÃO NÚCLEO HISTÓRICO



Descrição

Os fiscais realizam periodicamente vistorias no núcleo histórico. Fazem diligência por denúncia. Notificação ao proprietário do imóvel em caso de infração. Caso seja necessário ocorre o embargo provisório da obra. Verificado pela autoridade superior (IPHAN, IEPHA e/ou Prefeitura Municipal) a procedência, poderá ser realizado o embargo definitivo da obra.

Prazo para a execução do serviço

Depende da infração da obra, levando em consideração as Leis Municipal e Federal de Preservação do Patrimônio Histórico.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905

Secretaria de Cultura e Turismo

Horário de Atendimento ao público:  Segunda a Sexta-feira: 8h as 12h

Endereço: Rua Temístocles Rocha, 74 - Centro

CEP: 38600-270

Paracatu - MG

Telefone:  (38)3672-1126

Email: cultura@paracatu.mg.gov.br

Responsável pelo serviço: Fiscais Rosilene ou Benedito

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203        

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/ouvidoria

Responsável: Janaína Renata Ribeiro 

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