PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DO SOLO



Descrição

Consiste em dar suporte à Agricultura Familiar e ao Pequeno Produtor para executar microbacias (barraginhas) e terraços. No que tange a confecção de Microbacias (barraginhas), será executado por até 10 (dez) horas por Produtor, esse serviço é realizado durante todo o ano.

Usuários/Requisitos

Pequenos produtores e agricultores familiares cadastrados na Secretaria de Agricultura.

Documentos necessários

Cartão de produtor rural;

Inscrição no Programa através de uma Associação Rural.

Comprovante de inscrição da Associação Rural;

Declaração de Aptidão aos Planos Nacionais da Agricultura Familiar (DAP); ou Aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

Custos

Para tanto, o produtor a ser beneficiado arcará com o custo do óleo diesel, o produtor deverá adquirir, mediante autorização de participação no programa emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura, o óleo diesel e entregar a nota fiscal a Secretaria de Agricultura para posterior retirada do combustível no posto, obedecendo ao critério de 10 litros de óleo diesel comum por hora a ser trabalhada/executada, o Município disponibiliza o serviço e ser realizado na propriedade do beneficiário através da Secretaria de Municipal de Agricultura, esse serviço e realizado durante todo o ano.

Formas de Acesso

Pertencer a uma Associação Rural, o produtor deve estar cadastrado em uma Associação Rural no sistema da Secretaria de Agricultura.

Cadastro da Secretaria Municipal de Agricultura. O cadastro é solicitado pela Associação que deve apresentar copia do cartão de produtor, endereço, telefone para contato do sócio a ser cadastrado.

Inscrição no Programa através de uma Associação Rural. Antes da realização do programa, a Secretaria de Agricultura fornece uma lista com todos os associados cadastrados para que a associação recolha a assinaturas dos beneficiários a frente do respectivo nome para requerer o benefício.

Declaração de Aptidão aos Planos Nacionais da Agricultura Familiar (DAP). A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. Consideram-se beneficiários de DAP a UFPA composta por: agricultores/as familiares, pescadores artesanais, aqui cultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário. No Município de Paracatu as instituições responsáveis pela emissão da DAP são a EMATER-MG e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O produtor que não conseguir emitir a DAP, poderá solicitar junto a EMATER – MG ou ao Sindicato documento informando o motivo da não emissão da DAP e solicitar a Associação que encaminhe um oficio ao CMDRS solicitando o atendimento do referido produtor justificando o motivo de não conseguir emitir a DAP e anexado cópia do documento que comprova o motivo da não emissão da DAP, para que o conselho possa deliberar e decidir pelo atendimento ou não do produtor.

Etapas

Antes da realização do programa, a Secretaria de agricultura fornece uma lista com todos os associados cadastrados para que a associação recolha a assinaturas dos beneficiários a frente do respectivo nome para requerer o benefício.

Este é realizado durante todo o ano, no entanto as comunidades não são todas atendidas ao mesmo tempo, por esse motivo o produtor deve ficar atento a sua associação que irá recolher as assinaturas de quem deseja participar do programa um mês antes do serviço começar.

A Associação é responsável pelo levantamento da demanda na comunidade.

O produtor que estiver inscrito será contemplado.

Prazo para a execução do serviço

A máquina fica na propriedade para realizar até dez horas de serviço, conforme fornecimento do óleo diesel fornecido na contra partida, obedecendo o critério de 10 litros de óleo por hora.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905

Secretaria Municipal de Agricultura

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 7h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 562, Centro

CEP: 38600-100

Paracatu - MG

Telefone: 38) 3671-5855 ou (38)3672-2340

Email: agricultura@paracatu.mg.gov.br

Responsável pelo serviço: Pedro Pereira Caixeta

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203        

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/ouvidoria

Responsável: Janaína Renata Ribeiro

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