PROGRAMA DE PREPARO DE SOLO



Descrição

Consiste em apoiar a Agricultura Familiar e o pequeno Produtor cadastrados no programa, com a cessão de um trator com grade aradora e um operador de máquinas, para o serviço de gradagem, por até 10 horas de serviço, a contra partida exigida e alimentação para o operador de máquinas; local para pernoite do operador de máquinas (caso seja necessário), o Município disponibiliza o serviço a ser realizado na propriedade do beneficiário através da Secretaria de Municipal de Agricultura, entre os meses de Agosto e Novembro.

Usuários/Requisitos

Pequenos produtores e agricultores familiares cadastrados na Secretaria de Agricultura.

Documentos necessários

Cartão de produtor rural;

Inscrição no Programa através de uma Associação Rural.

Comprovante de inscrição da Associação Rural;

Declaração de Aptidão aos Planos Nacionais da Agricultura Familiar (DAP); ou Aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

Custos

O Município requer como contra partida exigida e alimentação para o operador de máquinas; local para pernoite do operador de máquinas (caso seja necessário).

O produtor a ser beneficiado acima de três horas de serviço arcará com o custo do óleo diesel comum, gasto na execução do preparo do solo. Para tanto, o produtor deverá adquirir, mediante autorização de participação no programa emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura, o óleo diesel e entregar a nota fiscal a Secretaria de Agricultura para posterior retirada do combustível no posto, obedecendo ao critério de 10 litros de óleo diesel por hora a ser trabalhada/executada e não havendo urgência em outros serviços poderá continuar além das 10 horas desde que por conta do produtor.

Formas de Acesso

Pertencer a uma Associação Rural, o produtor deve estar cadastrado em uma Associação Rural no sistema da Secretaria de Agricultura.

Cadastro da Secretaria Municipal de Agricultura. O cadastro é solicitado pela Associação que deve apresentar copia do cartão de produtor, endereço, telefone para contato do sócio a ser cadastrado.

Inscrição no Programa através de uma Associação Rural. Antes da realização do programa, a Secretaria de Agricultura fornece uma lista com todos os associados cadastrados para que a associação recolha a assinaturas dos beneficiários a frente do respectivo nome para requerer o benefício.

Declaração de Aptidão aos Planos Nacionais da Agricultura Familiar (DAP). A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. Consideram-se beneficiários de DAP a UFPA composta por: agricultores/as familiares, pescadores artesanais, agricultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário. No Município de Paracatu as instituições responsáveis pela emissão da DAP são a EMATER-MG e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O produtor que não conseguir emitir a DAP, poderá solicitar junto a EMATER – MG ou ao Sindicato documento informando o motivo da não emissão da DAP e solicitar a Associação que encaminhe um oficio ao CMDRS solicitando o atendimento do referido produtor justificando o motivo de não conseguir emitir a DAP e anexado cópia do documento que comprova o motivo da não emissão da DAP, para que o conselho possa deliberar e decidir pelo atendimento ou não do produtor.

Etapas

Antes da realização do programa, a Secretaria de agricultura fornece uma lista com todos os associados cadastrados para que a associação recolha a assinaturas dos beneficiários a frente do respectivo nome para requerer o benefício.

As inscrições são realizadas até o mês de agosto.

A Associação se responsabiliza pelo levantamento da demanda na comunidade e encaminha par a Secretaria de Agricultura.

O produtor que estiver inscrito e que estiver com toda a documentação correta será contemplado.

Quando o produtor e inscrito ele recebe o benefício dentro do período de execução do programa de acordo com cronograma de atendimento realizado em parceria com a associação.

Prazo para a execução do serviço

O município arcara com o custo de até 3 horas de serviços não tendo limite mínimo e não havendo urgência em outros serviços poderá continuar além das 3 horas desde que por conta do produtor.

Local para pernoite do operador de máquinas (caso seja necessário). Quando o operador não dispor de local para pernoitar e precisar ficar na comunidade para dar continuidade nos serviços.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905

Secretaria Municipal de Agricultura

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 7h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 562, Centro

CEP: 38600-100

Paracatu - MG

Telefone: 38) 3671-5855 ou (38)3672-2340

Email: agricultura@paracatu.mg.gov.br

Responsável pelo serviço: Pedro Pereira Caixeta

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203        

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/ouvidoria

Responsável: Janaína Renata Ribeiro

 

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