PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA



Descrição

Consiste disponibilização gratuita pelo Município de até 50 (cinqüenta) doses de vacina contra Febre Aftosa para os Pequenos Produtores e Agricultores Familiares cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura e considerados como tal, que possuam animais, bovinos e/ou bubalinos, devidamente cadastrados no Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. O benefício deve ser concedido pelo Município através Secretaria de Agricultura, durante o mês de Maio.

Usuários/Requisitos

Pequenos produtores e agricultores familiares cadastrados na Secretaria de Agricultura.

Documentos necessários

Cartão de produtor rural;

Inscrição no Programa através de uma Associação Rural.

Comprovante de inscrição da Associação Rural;

Declaração de Aptidão aos Planos Nacionais da Agricultura Familiar (DAP); ou Aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

Custos

Serviço disponibilizado de forma gratuita ao cidadão.

Formas de Acesso

Pertencer a uma Associação Rural, o produtor deve estar cadastrado em uma Associação Rural no sistema da Secretaria de Agricultura.

Cadastro da Secretaria Municipal de Agricultura. O cadastro é solicitado pela Associação que deve apresentar copia do cartão de produtor, endereço, telefone para contato do sócio a ser cadastrado.

Inscrição no Programa através de uma Associação Rural. Antes da realização do programa, a Secretaria de Agricultura fornece uma lista com todos os associados cadastrados para que a associação recolha a assinaturas dos beneficiários a frente do respectivo nome para requerer o benefício.

Declaração de Aptidão aos Planos Nacionais da Agricultura Familiar (DAP). A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. Consideram-se beneficiários de DAP a UFPA composta por: agricultores/as familiares, pescadores artesanais, aqui cultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário. No Município de Paracatu as instituições responsáveis pela emissão da DAP são a EMATER-MG e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O produtor que não conseguir emitir a DAP, poderá solicitar junto a EMATER – MG ou ao Sindicato documento informando o motivo da não emissão da DAP e solicitar a Associação que encaminhe um oficio ao CMDRS solicitando o atendimento do referido produtor justificando o motivo de não conseguir emitir a DAP e anexado cópia do documento que comprova o motivo da não emissão da DAP, para que o conselho possa deliberar e decidir pelo atendimento ou não do produtor.

Etapas

A Associação e que se responsabiliza pelo levantamento da demanda na comunidade.

Antes da realização do programa, a Secretaria de agricultura fornece uma lista com todos os associados cadastrados para que a associação recolha a assinaturas dos beneficiários a frente do respectivo nome para requerer o benefício.

As inscrições são realizadas até o mês de Abril.

O produtor que estiver inscrito deverá procurar, durante o mês de maio, a secretaria de agricultura para receber o benefício que e distribuído entre os inscritos por ordem de chegada.

Prazo para a execução do serviço

A distribuição das vacinas ocorre durante o mês de Maio.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905

Secretaria Municipal de Agricultura

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 7h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 562, Centro

CEP: 38600-100

Paracatu - MG

Telefone: 38) 3671-5855 ou (38)3672-2340

Email: agricultura@paracatu.mg.gov.br

Responsável pelo serviço: Fausto Resende Chaves

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203        

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/ouvidoria

Responsável: Janaína Renata Ribeiro

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