APRESENTAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU

A Ouvidoria é uma instância de participação social responsável pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública.

Tem como objetivo identificar eventuais falhas que ocorram na prestação dos serviços, bem como apontar sugestões que ajudem a solucioná-las. Sua atuação fortalece o exercício da cidadania, incentivando a participação popular na gestão da administração pública.

Sua função é intermediar as relações entre os cidadãos que as demandam e o poder público, promovendo a qualidade de comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua.

Para a Ouvidoria existem 6 maneiras de se manifestar:

Denúncia: Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade na administração ou no atendimento por órgão ou entidade pública.

Elogio: Comunicação verbal ou escrita que demonstra satisfação ou agradecimento por serviço prestado pelos órgãos municipais.

Informação: Solicitação de orientação ou ensinamento relacionado à área de atuação dos órgãos municipais.

Reclamação: Comunicação verbal ou escrita que relata insatisfação em relação às ações e serviços prestados, sem conteúdo de requerimento.

Solicitação: Comunicação verbal ou escrita que, embora também possa indicar insatisfação, contém requerimento de atendimento ou acesso às ações e serviços.

Sugestão: Comunicação verbal ou escrita que propõe ação considerada útil à melhoria dos serviços prestados.

A organização e o funcionamento da Ouvidoria segue a observância das seguintes diretrizes:
a) Zelo pela celeridade e qualidade das respostas às demandas dos seus usuários;
b) A objetividade e a imparcialidade no tratamento das informações, sugestões, reclamações e denúncias recebidas de seus usuários;
c) A gratuidade de suas atividades e serviços;
d) A preservação da identidade dos seus usuários, quando por eles solicitada expressamente;
e) A pessoalidade e a informalidade das relações estabelecidas com seus usuários;
f) A defesa da ética e da transparência nas relações entre a Administração Publica e os cidadãos;
g) A transparência e a moralidade da atuação dos órgãos e entidades públicas;
h) O aprofundamento do exercício da cidadania dentro e fora da Administração Pública.

A Ouvidoria deve manter o sigilo da fonte quando o interessado solicitar a preservação de sua identidade. A organização e o funcionamento da unidade de ouvidoria deverão assegurar a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e confidencialidade em todas as etapas de processamento das demandas recebidas de seus usuários.

O cidadão pode optar por realizar a manifestação formal, ou de forma anônima.

Para as manifestações formais são necessários os seguintes dados:
Nome;
RG e CPF;
Endereço;
Telefone;
E-mail.

FORMAS DE ACESSO

Ao acionar a Ouvidoria do Município, o cidadão deve descrever o mais claramente possível sua demanda.

Ao final do registro da manifestação, será fornecido um número de protocolo. É importante anotar ou imprimir este número de protocolo, ele que permitirá ao cidadão fazer uma consulta sobre o andamento de sua manifestação.

O cidadão poderá optar por manter seus dados sob sigilo, mas é importante que informe nome completo e telefone de contato para a Ouvidoria sempre que fizer uma manifestação, pois, isso permitirá à Ouvidoria, entrar em contato com manifestante para tirar dúvidas ou complementar informações para o andamento do processo, caso necessário. As manifestações podem ser realizadas das seguintes formas:
Email: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br
Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203
Pessoalmente ou por correspondência:
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro
Paracatu
CEP: 38600-208

Pela “Internet”, no site: www.paracatu.mg.gov.br, no ícone “Fale Conosco”, ou no “Portal da Transparência” no ícone “Serviço”.

Instruções de preenchimento pela internet:

O Sistema de Ouvidoria é auto-explicativo. Para registrar sua manifestação, o cidadão deve preencher os campos obrigatórios solicitadas até a sua conclusão.
1- Preencha os dados para formalizar, sua manifestação.
2- O cidadão deverá optar por: informar seus dados, enviar seus dados sob sigilo ou realizar sua manifestação de forma anônima.
3- Em seguida, escolha o assunto de sua manifestação.
4- Defina o endereço com CEP do local de ocorrência dos fatos de sua manifestação e clique em prosseguir.
5- Faça o relato de sua manifestação e conclua;
6- Ao fornecer o endereço de e-mail, o cidadão receberá a resposta automaticamente no referido e-mail, após o período de andamento do processo.

Para acompanhar o registro o cidadão deverá acessar o site: www.paracatu.mg.gov.br no “Portal da Transparência” no ícone “Serviço”; com os seguintes passos:

Clique aqui para acessar

1- Protocolos e Ouvidoria;
2- Acompanhamento de Processos;
3- Informar o número obtido no protocolo, para o acompanhamento de sua manifestação.

Manifestações através do Fale Conosco no www.paracatu.mg.gov.br.
1 - Quando o cidadão se identifica na manifestação, ela será respondida via e-mail, pois é a única forma de contato que o cidadão informa.

Para as manifestações anônimas, o cidadão deverá entrar em contato com a Ouvidoria para acompanhar sua demanda.

Para as demandas realizadas na própria Ouvidoria, entraremos em contato pelo número de telefone informado no momento do registro, solicitando que o cidadão compareça a Ouvidoria para informar sobre sua demanda.

ENDEREÇO, TELEFONE E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro
Paracatu
CEP: 38600-208

Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203
E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br
site: www.paracatu.mg.gov.br/ouvidoria
Responsável: Janaína Renata Ribeiro